Frações imobiliárias: modalidade também pode virar herança descrita em testamento

Pela lei da multipropriedade, a fração do imóvel é adquirida com escritura e matrícula totalmente individualizadas e pode ser transmitida por meio da herança

Desde 2018, por meio da Lei nº 13.777, o conceito de multipropriedade é regularizado e legalizado no Brasil, fazendo crescer o número de brasileiros que recorrem a tal modalidade de investimento. Pela lei da multipropriedade, o cliente pode adquirir uma fração do imóvel, com escritura e matrícula totalmente individualizadas, como se estivesse comprando um apartamento inteiro. E tal fração pode ser descrita em testamentos e transmitida através da herança, justamente, por conferir a posse vitalícia da cota adquirida através de uma escritura. 

Referência em vendas de multipropriedades em resorts de alto padrão no País, a VCI S/A, incorporadora responsável pela vinda da rede de hotéis Hard Rock para o Brasil, tem oito empreendimentos em desenvolvimento. Três já estão em construção: Ilha do Sol (na região de Londrina, no norte do Paraná), Fortaleza (CE) e São Paulo. Os outros serão erguidos em Campos do Jordão (SP), Jericoacoara (CE), Foz do Iguaçu (PR), Natal (RN) e Recife (PE). À exceção da unidade da capital paulista, as demais serão comercializadas no modelo de multipropriedade imobiliária.

No Residence Club at Hard Rock Hotel Ilha do Sol cada apartamento foi dividido em 26 frações, e cada fração corresponde a duas semanas de uso por ano. Ser dono de uma fração é poder desfrutar do conforto e qualidade do hotel por duas semanas ao ano, pelo resto da vida. Você pode usar sua propriedade, pode vender, pode alugar, ou se quiser pode ainda trocar a semana que quiser por hospedagens em mais de 4.300 destinos no por meio da RCI, maior referência mundial em intercâmbio de férias. Ou seja, ao adquirir sua fração no Hard Rock Hotel Ilha do Sol, o proprietário pode optar por se hospedar em outros hotéis no Brasil ou no mundo, incluindo outros hotéis Hard Rock.

“Quando alguém adquire uma fração de um imóvel, adquire o direito de usufruir do local durante o tempo proporcional ao que foi comprado. Mas, também, a posse desta fração de imóvel, registrada em cartório e definida em escritura”, afirma o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados e especialista em direito sucessório e sucessão patrimonial. De acordo com ele, ao possuir a escritura de um imóvel, o proprietário poderá transmiti-lo em herança, através do testamento. 

Pesquisa da Caio Real Estate Consulting mostra que os últimos quatro anos assistiram a um crescimento de 24% e um aumento de 17,36% no Valor Geral de Vendas (VGV) de 2021 em relação a 2020. “Mais recente no Brasil, mas, muito comum nos Estados Unidos e na Europa, essa modalidade de compra começa a ganhar força por aqui e precisamos orientar as pessoas com relação aos aspectos jurídicos”, avalia Jossan Batistute. 

Um dos aspectos interessantes é que, ao adquirir uma multipropriedade, o proprietário é o único dono da cota. No caso do Hard Rock Hotel, por exemplo, equivale a duas semanas não consecutivas. Entretanto, ao listá-lo num testamento, poderá fracionar o uso dessa multipropriedade entre o número de herdeiros que tiver. “Assim, todos os herdeiros poderão se beneficiar do uso da multipropriedade”, ressalta o especialista.

Direto da Redação

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